INFORMAÇÃO BÁSICA

A placa do PAC2 informando se tratar de uma obra do Governo Federal não isenta a construtora responsável em também fornecer os dados técnicos exigidos por leis relacionadas à construção civil. Obs.: A placa informativa da construtora teria que estar no local da obra antes do início dos serviços.

O Governo Federal vem através de seus Ministérios desenvolvendo diversos projetos voltados ao público menos favorecidos em todas as regiões do nosso imenso país. Vários são os municípios brasileiros que estão sendo contemplados com esses Projetos Federais, porém o desenvolvimento de muitos não seguem as normatizações exigidas pelos órgãos regulamentadores e seguem sem normas ou regras, onde na maioria das vezes são atingidos todos os objetivos específicos do projeto. Objetivos estes, sempre relacionados à execução e entrega ao público de destino pelos gestores do Repasse Federal e responsáveis em sua aplicação (Estados e Municípios). No entanto, para o Governo Federal e a população, o importante nesses Projetos é o objetivo geral pleiteado quando da sua criação, objetivando o usufruto do público de destino. Mas, ao serem desenvolvidos sem seguirem os padrões técnicos ou fugindo às regras, deixam esse objetivo no ilusionismo para os que tanto esperam por realidade, ”o povo”.

Trazendo para a nossa realidade (Alcântara) várias são dessas obras onde foram atingidos só os específicos do objetivo. O exemplo: Quadra Poliesportiva da Comunidade de Peru que se encontra hoje literalmente no chão – Escolas municipais recém-construídas e logo destruídas (caso da Comunidade de Pavão) e outras mais que até deixaram de existir (várias em reforma a passos lentos)– reformas: Escola Inácio de Viveiros, Unidade Mista e outros mais que foram gastos e estão sendo gastos milhões de reais dos cofres públicos e, que não atingiram ou não estão atingindo o objetivo geral. FICANDO OU VIRANDO TUDO MÍDIA E NADA MAIS!

A construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Mangueiral (Projeto do Governo Federal PAC2) é um exemplo. A obra já está em andamento, mas até agora ninguém sabe quem é o construtor, o Engenheiro Responsável e etc... Já que no local só tem a placa do Projeto Federal informando que se trata de uma obra do Programa de Aceleramento do Crescimento PAC2 desenvolvido pelo Governo Federal nas regiões brasileiras, onde Alcântara foi contemplada com uma dessas unidades de saúde Básica.

Por enquanto de Básico só a informação.