Em busca de melhorar as condições do turismo em Alcântara, empresários do ramo buscam formar o Conselho Municipal de Turismo. Alcântara possui grande potencial turístico, porém até hoje não explorado, e o poder público local não oferece condições para que se possa pensar em turismo na cidade. Basta dar uma pequena volta nas Ruas, que logo percebemos o abandono e falta de estrutura existente, fazendo com que as pessoas que aqui se aventuram, levem uma péssima impressão deste Patrimônio Nacional. Tombado desde 1948, o Centro Histórico passa por momentos críticos de conservação, em sua maioria são “ruínas em ruínas” que só servem para cenário de mídia política do governo Federal, Estadual e Municipal. (O SERAFIM)
Poder local e cidadania (do Doc. Elaborado pela Comissão de formação do Conselho) Prop. Pousada Bela Vista - Danilo
O turismo pode gerar em uma determinada cidade, uma série de impactos tanto positivos quanto negativos. Mas a maioria dos custos que esta atividade proporciona não é percebida pela comunidade, principalmente por não haver um planejamento adequado voltado para o desenvolvimento sustentável da mesma.
As consequências dessa falta de planejamento são verificadas quando há um considerável aumento nas instalações turísticas, além do que o setor imobiliário passa a adquirir terrenos a preços muito mais baixos, sendo que para gerenciar estas novas instalações são contratadas pessoas de outras cidades ou países. Tudo isso é realizado sem consultar a população local. A visão simplista da comunidade em relação ao turismo faz com que a aceitação de todo esse processo ocorra. As pessoas não percebem que agindo dessa forma, estão contribuindo para que a região entre em decadência.
Segundo Ruschmann (2000), o desenvolvimento do turismo em uma determinada localidade passa por sete fases: exploração, investimento, desenvolvimento, consolidação, estagnação, declínio e rejuvenescimento. Normalmente, é na segunda fase que a participação popular tende a cair em função da atuação dos empresários externos.
Assim, a relação turismo e desenvolvimento é verificada a partir dos impactos ambientais, fluxos de turistas, efeitos no tecido social e produtivo, distorções na cultura local e funcionalização de regiões e lugares, enfim. O local é mais especificamente tratado como uma área geográfica específica, onde os agentes públicos atuantes são as prefeituras. A relação entre o local e a municipalidade por vezes é tensa, e isso destaca a emergência para a elaboração de dispositivos institucionais voltados para criar condições de governança.
A partir dos anos 90, surgiu o termo governança associado à noção de bom governo. Este conceito trata das capacidades gerenciais dos governos, além da eficácia em desenvolver políticas públicas na promoção do desenvolvimento sustentável, principalmente em contextos democráticos.
Na mesma época, a partir dos processos associados à globalização e ajustes econômicos, houve um destaque na importância do subnacional e local ante o nacional e transnacional. A promoção do desenvolvimento passou a ser via planejamento localizado em fatias de territórios ou por meio de esforços localizados. Assim, os poderes são exercidos em diferentes escalas, visando o desenvolvimento local (FISCHER, 2002).
O poder é revelado no cotidiano das cidades nas formas tradicionais de planejamento como, os planos diretores. Numa mesma cidade, projetos que possuem rótulos e financiamentos, a exemplo, do orçamento participativo, Agenda 21, e múltiplos conselhos, são iniciativas que podem ocorrer simultaneamente. Portanto, quando se fala em local, não se está circunscrevendo o conceito à rua, ao bairro, ou mesmo à cidade. O universo de análise é mais amplo e abstrato, relacionado a várias escalas de poder, consideradas isoladamente ou em conjunto, em um ou mais territórios (FISCHER, 2002, p 13).
Destaca-se que no Brasil, mais especificamente na década de 90, chegam práticas de intervenção voltadas para impulsionar o desenvolvimento local, integrado e sustentável. Todo o processo teve início com o trabalho com comunidades, nos anos 60 e 70, os movimentos populares nos anos 70 e 80, e ainda o surgimento de Organizações Não Governamentais na década de 80, que apontaram novas formas de interação, ou seja, de gestão de programas de caráter associativo que se propõem a melhorar as condições de vida da comunidade local.
Uma outra forma de desenvolvimento tratado é o solidário. Segundo Santos e Silveira (2001), esta forma de desenvolvimento inspira-se nos valores e qualidades da cidadania, ou seja, na inclusão de setores marginalizados, além do que privilegia a escala local, tanto no objeto como na escala social. Dos diferentes modelos e iniciativas desse desenvolvimento se destacam formas associativas de produção, ONGs, movimentos sociais, dinâmicas sociais, e outros.
Somente por meio da formulação e implementação de políticas adequadas é que os governos locais poderão reverter os benefícios do turismo em favor das comunidades locais evitando, ao mesmo tempo, danos ambientais e na cultura destas comunidades. Os governos municipais têm um papel fundamental no processo de desenvolvimento do turismo sustentável no Brasil. Além de contribuir com a formulação de políticas para o setor, através destes se pode pensar em catalisar os ganhos com o turismo em favor da população e evitar problemas derivados da exploração desenfreada neste mercado.
Para implementar efetivamente os Conselhos, é necessário que se garanta a implementação dos princípios de participação e que se fortaleçam as instâncias populares de decisão. Para tal, é de fundamental importância que o funcionamento desses conselhos se dê de forma transparente, e que suas reuniões ocorram em local e horário de fácil acesso, com a sua publicação divulgada e aberta à participação dos interessados, uma vez que a sua composição deva ser a mais equilibrada e aberta possível à participação de todos os setores da sociedade.
A implantação eficaz e o fortalecimento deste órgão nos municípios que trabalham com a atividade turística se torna de fundamental importância por ser um elemento a mais que possibilite que o turismo busque e promova mecanismos e ações de responsabilidade social, ambiental e de equidade econômica, inclusive o respeito e a defesa dos direitos humanos e de uso da terra e dos bens culturais.
Com conselhos fortes e representativos as chances da discussão evoluir para um caminho adequado são maiores e, além disso, os instrumentos oferecidos pelo órgão devem ser mais bem discutidos e adaptados aos interesses e à realidade ambiental, socioeconômica e política local. Para o fortalecimento dos conselhos é determinante que todos os setores interessados e envolvidos tenham acesso às reuniões e às informações que circularem nos conselhos.
CASTELLI, Geraldo. Turismo: atividade marcante no século XX. 3ª ed. Caxias do Sul: Educs, 1996.
FISCHER, Tânia. Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador – BA: Casa da Qualidade, 2002.