Foi encaminhado para a sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB) o projeto de lei 143/2012, do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de cadeiras de rodas em edifícios comerciais, residenciais e em repartições públicas, para o uso de visitantes, moradores ou usuários com dificuldades de locomoção, aprovado hoje na Assembleia Legislativa. O projeto já havia sido apreciado em primeiro turno e hoje foi apreciado pelo plenário e aprovado por unanimidade na Casa. De acordo com o texto, mesmo que os prédios [públicos, comerciais ou residenciais] tenham elevadores, será necessário reservar cadeiras de rodas distribuídas nas dependências do local, "inclusive nas proximidades do estacionamento de veículos, na entrada e em áreas internas de circulação". O projeto beneficia pessoas com dificuldade de locomoção ou que tenham mobilidade reduzida, a exemplo de idosos, portadores de deficiência física ou aquelas que apresentam algum problema de saúde.
FONTE: http://www.idifusora.com/maranhao/item/35345-projeto-obriga-cadeira-de-rodas-em-predios-no-ma
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
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