EX-PREFEITO DE PRESIDENTE VARGAS É DENUNCIADO POR IRREGULARIDADES

Segundo o MP, houve irregularidades na prestação de contas do Fundeb.
Caso a Justiça o condene, ele terá que devolver dinheiro ao poder público.                                               Do G1 MA Na última quinta-feira (19), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito do município de Presidente Vargas. Segundo o MP, foram constatadas irregularidades na prestação de contas de 2008, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Foi averiguado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, neste período, o ex-prefeito não entregou o relatório anual de gestão, além de comprovantes de despesas e de sua relação de bens móveis e imóveis adquiridos com recurso financeiro do Fundo, entre outras irregularidades.  

A ação é baseada no Acórdão PL-TCE n° 218/2011, que julgou irregularidades em prestação de contas do Fundo, no valor de R$ 3,4 milhões repassados ao município. A ação foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, já que o município de Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Foi verificada ainda a inexistência de processos licitatórios para a realização de obras de aluguel de veículos, compra de material escolar e material de expediente, que totalizou o valor de R$ 204,7 mil. Outra irregularidade foi a falta de comprovantes de despesa com pessoas, no valor de R$ 181,4 mil e de outras despesas que custaram mais de R$ 123 mil. 

O MP-MA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos durante 8 anos e ao pagamento de multa de R$ 1,2 milhão. O ex-prefeito também deverá devolver aos cofres do município a quantia de R$ 874.693,21 e ao do Estado o valor de R$ 74.285,93