ÔNIBUS SÃO INCENDIADOS NA NOITE DE SEXTA-FEIRA EM SL

Bandidos mandaram os passageiros descerem dos ônibus e, em seguida, atearam fogo nos veículos. – O Serafim com notícias do imirante

Fotos: De Jesus/O Estado.

SÃO LUÍS - Quatro ônibus foram incendiados na noite desta sexta-feira (3) na capital. A primeira ação criminosa, confirmada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança do Maranhão (Ciops), aconteceu no bairro João Paulo, em frente ao Colégio Batista.

Cerca de cinco bandidos teriam mandado todos os passageiros descerem do ônibus e, em seguida, atearam fogo no veículo. Uma viatura do Corpo de Bombeiros foi até o local para controlar as chamas. O ônibus ficou, totalmente, destruído.

Mais ataques Os outros três incêndios a ônibus aconteceram no Jardim América, na Vila Sarney Filho e nas proximidades da Avenida Ferreira Gullar (na região conhecida como Ilhinha). No Jardim América, os bandidos exigiram que o veículo fosse esvaziado antes de atearem fogo. As chamas já foram controladas. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e o Serviço de Inteligência foram até os locais.

De acordo com o Serviço de Inteligência, a ordem para estes ataques partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que a polícia já iniciou as buscas pelos autores dos incêndios a ônibus desta noite. Foi informado, também, que foi morto no bairro do Maracanã o policial militar reformado Antônio César Cerejo, porém não há indícios de que o crime esteja relacionado com os ataques.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) informa que já identificou de onde saiu a ordem e quem as recebeu para a execução dos ataques ocorridos na noite desta sexta-feira (3), em São Luís, e já está trabalhando para prender os envolvidos nos atos de vandalismo e violência.

A SSP ressalta que trabalha para garantir a segurança e a tranquilidade da população maranhense. Esclarece, ainda, que essas ações de bandidos são uma tentativa de reação às medidas adotadas, por meio da Polícia Militar, visando disciplinar, organizar e combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital.

De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo ônibus coletivo, que foram incendiados, alguns parcialmente. O primeiro ocorreu no bairro João Paulo, onde cerca de 5 homens interceptaram o veículo, mandaram os passageiros descerem e atearam fogo. Houve atos também na Vila Sarney, Ilhinha e uma tentativa no Jardim América.

Em todas as ocorrências, as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros foram acionados. O 9º Distrito Policial (São Francisco) também foi alvo dos bandidos, que dispararam tiros contra o prédio.

A SSP confirmou a morte do policial militar reformado Antônio César Cerejo, no bairro do Maracanã, mas ainda não há indícios de que o crime esteja relacionado com os ataques.

Várias diligências estão sendo feitas neste momento, com reforço das operações, blitz e incursões do Sistema de Segurança em conjunto com as equipes de inteligência para localizar e prender os participantes destes atos criminosos. Imagens captadas pelo Sistema de Videomonitoramento também estão sendo analisadas pelas polícias e alguns envolvidos já foram identificados.

O governo do Maranhão reafirma que não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança.

Informa, ainda, que a Polícia Militar já está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, como no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Prisional de Pedrinhas.

Entre elas, estão a ampliação da vigilância com videomonitoramento; a intensificação das revistas nas celas; o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas.

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O SERAFIM COM NOTÍCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA

No penúltimo dia do ano de 2013 a Câmara de Vereadores do município de Alcântara se reuniu em sessão extraordinária para a votação de projetos encaminhados à casa legislativa pelo Executivo. Onde o mais discutido e polêmico foi o PPA (Plano plurianual) que estabelece o orçamento anual do município.

Os Vereadores Ribinha (PTB), Biné (PDT) e João Ricardo (PT) ausentaram-se da sessão omitindo-se de votar os projetos que estavam na pauta de votação para aquele dia. A atitude dos mesmos foi criticada duramente por seus pares durante seus pronunciamentos na sessão.

Esperamos que esses vereadores venham dar uma satisfação à sociedade alcantarense do motivo das suas atitudes em abandonarem a sessão e se omitirem de votar os projetos que, segundo os oitos vereadores que executaram a aprovação dos mesmos são de grande relevância para o desenvolvimento administrativo do município.

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NOVO SALÁRIO MÍNIMO QUEM TEM DIREITO

De R$ 64 a R$ 724: Veja a evolução do mínimo nos últimos 20 anos

O novo salário mínimo do brasileiro, no valor de R$ 724, já está em vigor desde a última quarta-feira (1º). O valor representa um aumento de 6,78%, em relação aos R$ 678 pagos em 2012 e, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a alteração vai injetar R$ 28,4 bilhões na economia em 2014.

Você sabe se a sua renda mensal beneficiada com o novo salário? O Serafim pesquisou e listou os grupos de trabalhadores que serão afetados positivamente com a nova remuneração mínima permitida por lei.

Parte dos beneficiados com o reajuste é o brasileiro que recebe benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base no salário mínimo. Neste grupo, estão incluídos aposentados, pensionistas e recebedores de auxílio-doença — repasse de renda aos que não possuem condições de trabalho.

Os trabalhadores demitidos recentemente, que continuam recebendo o seguro-desemprego, também terão um bônus extra nas parcelas do rendimento. O reajuste do benefício é proporcional ao aumento do mínimo.

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SOBRE O ENEM

O Ministério da Educação (MEC) divulgou as notas dos candidatos que fizeram a última prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) na noite de sexta-feira (3). O resultado pode ser consultado na página do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Os candidatos precisam informar o CPF (ou o número de inscrição) e a senha usada no cadastro para ter acesso a avaliação da prova de conhecimentos gerais e a redação.

Seleção pelo Enem tem 171 mil vagas no ensino superior

Prazo para renovação do Fies é adiado para 30 de abril
A nota do Enem será usada na seleção de 171 mil vagas de cursos de graduação oferecidas por 115 universidades e institutos públicos que aderiram ao Sisu (Sistema de Seleção Unificada) no primeiro semestre de 2014. A inscrição no Sisu começaou na segunda-feira (6).
O Enem  também é essencial para solicitar bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) em faculdades privadas e financiamentos junto ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
O último Enem registrou 7,1 milhões de inscrições, mas o Ministério da Educação informou que a prova foi feita por cerca de 5 milhões de pessoas.

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GOVERNO TEM ATÉ SEGUNDA (6) PARA EXPLICAR VIOLÊNCIA NOS PRESÍDIOS DO MARANHÃO

 

Foto: Douglas Junior/O Estado

- O Governo do Maranhão tem até segunda-feira (6) para prestar informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as providências tomadas para evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Este ano, dois detentos morreram no interior do presídio. Um deles foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais estrangulamento e o outro foi vítima de golpes de uma arma artesanal com ponta de ferro aguda, semelhante a uma lança (chuço), durante briga de integrantes de uma facção criminosa.

No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi produzido com base em inspeções no sistema prisional do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot. O pedido de informações foi encaminhado pelo procurador-geral no dia 19 de dezembro, após a morte de cinco presos – três deles decapitados - em uma briga entre facções no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas.

As respostas do governo poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. O possível pedido também levará em conta o relatório do CNJ, que destaca a necessidade de se intensificar a cobrança, para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em dezembro, também em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a OEA pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.

Na noite de ontem (3), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo incêndio a ônibus em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo maranhense informou que identificou os mandantes e os executores dos atos.

Em nota divulgada em seu site, o governo reafirma que "não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança", e informa que a Polícia Militar está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, entre elas "a ampliação da vigilância com videomonitoramento, a intensificação das revistas nas celas e o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas".

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JOVENS TÊM PRAZO ATÉ 30 DE JUNHO PARA SE ALISTAR NO SERVIÇO MILITAR

Teve início nessa quinta-feira (2) o prazo para alistamento no Serviço Militar de jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2014, conforme o "Plano Geral de Convocação para 2015", do Ministério da Defesa (MD). O prazo segue até o dia 30 de junho. Se selecionados, eles poderão servir a uma das três Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – a partir deste ano.

Os jovens devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) municipal mais próxima de sua residência, levando certidão de nascimento ou outro documento (RG, carteira de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto recente, tamanho 3x4. Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência devem apresentar atestado médico. Todos os documentos precisam ser apresentados em suas versões originais – veja os locais das JSMs.

O alistamento é obrigatório, e quem descumprir está sujeiro a pagamento de multa e sanções, como não poder solicitar passaporte, ingressar no serviço público ou iniciativa privada, entre outros. Os que perderem o prazo de alistamento só poderão participar da seleção em 2015, para incorporar apenas em 2016. Em 2013, mais de dois milhões de jovens se alistaram nas JSMs de todo o país, sendo que, aproximadamente, 92 mil foram incorporados pelas Forças Armadas.

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REGRAS DA JUSTIÇA ELEITORAL COM PRAZOS E PROIBIÇÕES ESTÃO VALENDO DESDE O DIA 1º

A Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios, gratuitamente, exceto em casos de calamidade pública, situações de emergência ou programas sociais.

O ano eleitoral começou e, com ele, um calendário voltado para o pleito que ocorrerá em outubro deve começar a ser observado por candidatos e eleitores. Desde o dia 1º, por exemplo, diversas regras da Justiça Eleitoral já estão valendo, fixando prazos e proibições para quem for disputar as próximas eleições.

É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais a partir deste mês. No caso de pesquisas sobre a eleição presidencial, elas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os demais levantamentos devem ser registrados nos tribunais regionais eleitorais. Isso deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

Desde o dia 1º a Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos de calamidade pública, situações de emergência ou programas sociais cuja execução orçamentária já esteja prevista. Esses programas, inclusive, não podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que já estejam em andamento.

Já as doações aos partidos políticos devem ser feitas em contas bancárias específicas. A medida passou a valer desde o dia 2. Os tesoureiros das agremiações partidárias devem solicitar a abertura desse tipo de conta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a utilizar apenas ela para arrecadar os recursos da campanha. Eles também precisam emitir o recibo eleitoral para cada doação recebida pelo partido. O objetivo é evitar fraudes e facilitar a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as contas de campanhas dos partidos.

Os aumentos concedidos a servidores públicos ficam restritos à recuperação do poder aquisitivo deles a partir do dia 8 de abril. Aos agentes públicos fica vedada a possibilidade de rever a remuneração desses servidores para além das perdas inflacionárias no ano eleitoral a partir dessa data.

As contratações e demissões injustificadas dos servidores também ficam vedadas a partir de 5 julho, exceto em casos de cargos em comissão e funções de confiança, no caso de demissões, e de nomeação de pessoas aprovadas em concursos já homologados até a data prevista. Essa também é a data limite para que os agentes públicos que participarão do pleito apareçam em propagandas que deem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A presidenta Dilma Rousseff, os ministros e chefes de Poderes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão a partir de 5 de julho. Esse tipo de pronunciamento só poderá ser feito em casos de urgência e extrema relevância, que serão definidos pela Justiça Eleitoral.

Os eleitores também têm obrigações a cumprir, como o recadastramento biométrico, em alguns Estados, no qual fornecem as impressões digitais à Justiça Eleitoral e atualizam seus dados cadastrais, recebendo um novo título de eleitor ao fim do processo.

Os que perderem o prazo estarão em débito com a Justiça Eleitoral e impedidos de assumir cargos públicos e tirar passaporte, além de sujeitos a pagamento de multa. O descumprimento das demais regras pode levar os candidatos a sofrerem diversas punições, que vão desde o pagamento de multa até a cassação do registro eleitoral, ou do diploma, caso ele já tenha sido eleitos.

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